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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Outubro de 2023 - 13:30
É possível revalidar diploma estrangeiro sem Revalida? Especialistas explicam como fazer
Revalidação Simplificada é garantida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) e não requer prova realizada pelo Inep.
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Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Junho de 2016 - 11:50
Resolução nº 23.478, de 10 de Maio de 2016
Estabelece diretrizes gerais para a aplicação da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 Novo Código de Processo Civil , no âmbito da Justiça Eleitoral.
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Setembro de 2018 - 12:32
LEI Nº 13.716, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 09:55
LEI Nº 13.234, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 19:23
Recuperação judicial de empresas e falências
27 de novembro (sexta-feira) - São Paulo - das 9h às 17h20
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 03:00
Lei nº 11.274, de 6/02/06.
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Julho de 2016 - 14:17
LEI Nº 13.312, DE 12 DE JULHO DE 2016
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Novembro de 2015 - 11:40
LEI Nº 13.184, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015
Acrescenta § 2º ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases
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Doutrina » Comercial Publicado em 11 de Março de 2008 - 01:00
Lei nº 11.645, de 10 março de 2008
2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2017 - 14:07
Presidente Michel Temer sanciona a lei que estabelece a reforma do ensino médio
Apesar de já ter força de lei, reforma não será posta em prática imediatamente; escolas poderão escolher o que irão ensinar em 40% da carga horária.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2019 - 17:52
LDO limita honorários de advogado público ao teto constitucional
Lei com diretrizes orçamentárias de 2020 foi publicada no DOU desta quarta-feira, 18.
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Julho de 2006 - 01:00
Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Novembro de 2017 - 16:36
DECRETO Nº 9.191, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017
Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Março de 2013 - 12:40
Decreto nº 7.958, de 13 de Março de 2013
Estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 11:29
DECRETO Nº 8.629, DE 30, DE DEZEMBRO DE 2015
de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 14:15
Indenizações nas relações de trabalho
26 de novembro (quinta-feira) - São Paulo - das 9h às 17h10
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 14:05
Escola deve matricular criança mesmo sem idade mínima exigida
cada um, como determinado na CF e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, bem como no ECA
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 16:52
Conselho Pleno aprova provimento que regulamenta bases para advocacia defensiva
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou a importância da aprovação do provimento
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 16:17
DECRETO Nº 9.254, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Junho de 2017 - 12:08
LEI Nº 13.448, DE 5 DE JUNHO DE 2017
Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos